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      "ano" : "2026",
      "autor" : "Deputado Leleco Pimentel                   PT\nDeputado Adriano Alvarenga                 PP\nDeputado Celinho Sintrocel                 PCdoB\n",
      "assunto" : "Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de providências para investigação de constrangimentos e ameaças sofridos pelo deputado Leleco Pimentel e por manifestantes durante protesto pelo asfaltamento da MG-326, em 16/3/2026, relacionados à atuação de policial militar.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra a Pessoa/Violência Política\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Liberdade/Movimento de Protesto\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Agente Político/Deputado Estadual\n",
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      "dataPublicacao" : "2026-10-08",
      "proposicao" : "RQC 20440 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "12552\n28859\n18849\n",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Cipe Rio Doce",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204400001\">Ofício nº 1063.1/2025-CPM - Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204400002\">Anexo 1 - Ofício nº 1063.1/2025-CPM - Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204400004\">Anexo 1 - Ofício 191.Ext/2026 – NJD/BPMRv. - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204400003\">Ofício 191.Ext/2026 – NJD/BPMRv. - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20261009",
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 8 10 2026, pág 1. \nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 8 10 2026, pág 1."
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        "historico" : "Remessa do Ofício 416 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nJúlio César Lorens, Presidente do TRE-MG, Belo Horizonte - MG\r\nCel. PM Edgard Antônio de Souza Júnior, Corregedor-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nPromotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, Santa Bárbara - MG"
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        "data" : "2026-08-04",
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        "historico" : "Ofício da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão.\nÀ CIPE Rio Doce.\nPublicado no DL em 5 8 2026, pág 147."
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        "data" : "2026-08-18",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão.\nÀ CIPE Rio Doce.\nPublicado no DL em 19 8 2026, pág 49."
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