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      "ano" : "2026",
      "autor" : "Deputado Adriano Alvarenga                 PP\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que parte dos recursos da repactuação do Acordo de Mariana seja destinada à recuperação e à duplicação da BR-262, especificamente no trecho entre João Monlevade e a divisa com o Estado do Espírito Santo.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Itabira (Microrregião)/João Monlevade\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Acordo Financeiro\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n",
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      "dataPublicacao" : "2026-10-08",
      "proposicao" : "RQC 20441 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "28859\n",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Cipe Rio Doce",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204410002\">Ofício 880 - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204410003\">Anexo 1 - Ofício 880 - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQC2026204410001\">Ofício 82729/2026/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "local" : "Cipe Rio Doce",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 8 10 2026, pág 1. \nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 8 10 2026, pág 1."
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        "data" : "2026-03-27",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 417 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRenan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF\r\nFabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Dnit, Brasília - DF\r\nGuilherme Boulos, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, "
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        "data" : "2026-06-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento de comissão.\nÀ CIPE Rio Doce.\nPublicado no DL em 25 6 2026, pág 34."
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        "id" : 28859,
        "nome" : "Deputado Adriano Alvarenga",
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