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      "ano" : "2023",
      "autor" : "Deputada Maria Clara Marra                 PSDB\nDeputado Rodrigo Lopes                     UNIÃO\nDeputado Betinho Pinto Coelho              PV\n",
      "assunto" : "Requerem seja realizada visita ao trecho rodoviário concessionado sob responsabilidade da empresa EPR Sul de Minas, no Município de Ouro Fino, para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre o Estado e a concessionária.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Ouro Fino\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
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      "dataPublicacao" : "2026-09-30",
      "proposicao" : "RQC 5066 2023 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
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      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
      "atualizacao" : "20260930",
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        "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 30 9 2026, pág 2.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 30 9 2026, pág 2."
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