Proposições

Versão: 1.1

Apresentamos as principais características do webservice Proposições , componente do sistema de webservices da ALMG, cuja sigla é ws.

Este conjunto de webservices implementa pesquisa às proposições (também chamadas de matérias) em tramitação na ALMG.

Pesquisa informações sobre todas as proposições que estão tramitando ou que foram apreciadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1959.

Recursos

Os recursos que podem ser acessados são listados a seguir.

Nome Versão
Pesquisa Direcionada às Proposições em Tramitação 1.1
Registro de Proposição pelo Tipo, Número e Ano 1.0
Lista de Textos de Proposição 1.0
Lista de Tipos de Proposição 1.1
Lista de Grupos de Tipo de Proposição 1.1
Lista de Situações de Proposição 1.1
Lista de Tipos de Tramitação 1.0
Registro de Proposição pelo Tipo, Número e Ano 1.0
Pesquisa Avançada às Proposições em Tramitação 1.1
Lista de Situações Gerais de Proposição 1.1
Ajuda 1.0

Quando o XML de resposta do recurso é maior que 20000 (vinte mil) caracteres, ele é truncado para 10000 (dez mil) caracteres para não tornar este documento muito extenso.

Pesquisa Direcionada às Proposições em Tramitação

Versão: 1.1

Permite a pesquisa direcionada em proposições (matérias) em tramitação por tipo, número, ano, data de publicação, autor, situação da proposição, tramitação e situação da tramitação. Pode usar o Thesaurus e escolher a ordenação.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/pesquisa/direcionada
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
?tp= Tamanho de página. Contém o número máximo de itens por página. Integer 20
?p= Número da página. Integer 1
?grupoTipo= Grupo de tipo de proposição. Deve ser um dos valores de código retornados pelo webservice Lista de Grupos de tipo de proposição. String
?tipo= Tipo de proposição. Deve ser um dos valores de sigla retornados pelo webservice Lista de Tipos de Proposição com indicador de pesquisa dirigida igual a 'S'. String
?num= Número da proposição. String
?ano= Ano da proposição (1959..). String N.I.
?ini= Data de publicação inicial do período de pesquisa, no formato 'AAAAMMDD'.
Exemplo: ini=19841201
String
?fim= Data de publicação final do período de pesquisa, no formato 'AAAAMMDD'.
Exemplo: fim=19851202
String
?aut= Autor da proposição. String
?ass= Assunto da proposição. String
?sit= Situação da proposição em tramitação. Deve possuir um dos valores retornados pelo webservice Lista de Situações de Proposicao. String
?sitGeral= Situação geral da proposição em tramitação. Deve possuir um dos valores retornados pelo webservice Lista de Situações Gerais de Proposicao. String
?trami= Tramitação da proposição. String
?sitTram= Situação da tramitação:
  • 0 = Tramitacao
  • 1 = Remissivo (tramitação encerrada)
  • 2 = Ambos
Byte 2
?th= Indicador de uso de Thesaurus. Boolean false
?obj= Indica se a pesquisa deve recuperar os objetos relacionados. Boolean false
?cons= Pesquisa existência de consulta pública de proposição. Integer N.I.
?cidadaoLogado= Id do cidadão logado. Integer N.I.
?ord= Opções de ordenação:
  • 0 = Data de publicação (decrescente), Tipo, Número (decrescente)
  • 1 = Tipo, Ano (decrescente), Número (decrescente)
  • 2 = Não ordenado (mais rápido)
  • 3 = Data da última ação
Byte 1

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista os projetos de lei de 2010 com tramitação encerrada
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/pesquisa/direcionada?tipo=PL&ano=2010&sitTram=1

Erro: ClientHandlerException
Lista os projetos de lei de 2010 com tramitação encerrada em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/pesquisa/direcionada?tipo=PL&ano=2010&sitTram=1&formato=json

Erro: ClientHandlerException

Registro de Proposição pelo Tipo, Número e Ano

Versão: 1.0

Permite a pesquisa de proposições por tipo, ano e número.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/detalhe/{tipo}/{num}/{ano}
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
{tipo} Tipo de proposição. Deve ser um dos valores de sigla retornados pelo webservice Lista de Tipos de Proposição. String N.I.
{num} Número da proposição. Integer
{ano} Ano da proposição (1959..). Integer N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Busca o projeto de lei 4832 de 2010
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/detalhe/PL/4832/2010

Erro: ClientHandlerException
Busca o projeto de lei 4832 de 2010 em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/detalhe/PL/4832/2010?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Lista de Textos de Proposição

Versão: 1.0

Retorna o texto original da proposição a partir de um tipo, número e ano.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/{tipo}/{num}/{ano}/textos
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
{tipo} Tipo de proposição. Deve ser um dos valores de sigla retornados pelo webservice Lista de Tipos de Proposição. String N.I.
{num} Número da proposição. String
{ano} Ano da proposição (1959..). Integer N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Busca o texto original da mensagem 534 de 2010
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/MSG/534/2010/textos

Erro: ClientHandlerException
Busca o texto original da mensagem 534 de 2010 em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/MSG/534/2010/textos?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Versão:

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/comissao/{id}/reunioes/{tipoReun}/{ano}/{mes}/{dia}/{hora}
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
{id} Identificador da comissão Integer N.I.
{tipoReun} Identificador do tipo de reunião. Integer N.I.
{ano} Ano de referência. Integer N.I.
{mes} Mês de referência (1..12). Integer N.I.
{dia} Dia de referência (1..31, conforme mês/ano). Integer N.I.
{hora} Hora de referência, no formato 'HH:MM'.
Exemplo: hora=19:01
String N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Sem exemplos.

Versão:

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/comissao/{id}/visitas/{ano}/{mes}/{dia}/{hora}
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
{id} Identificador da comissão Integer N.I.
{ano} Ano de referência. Integer N.I.
{mes} Mês de referência (1..12). Integer N.I.
{dia} Dia de referência (1..31, conforme mês/ano). Integer N.I.
{hora} Hora de referência, no formato 'HH:MM'.
Exemplo: hora=19:01
String N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Sem exemplos.

Lista de Tipos de Proposição

Versão: 1.1

Lista os tipos possíveis para proposições em tramitação.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista geral em formato XML
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos

Erro: ClientHandlerException
Lista geral em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Lista de Grupos de Tipo de Proposição

Versão: 1.1

Lista os grupos de tipo de proposição.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/gruposTipo
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista geral em formato XML
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos

Erro: ClientHandlerException
Lista geral em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/gruposTipo?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Lista de Situações de Proposição

Versão: 1.1

Lista as situações possíveis para proposições em tramitação.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista geral em formato XML
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes

Erro: ClientHandlerException
Lista geral em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Lista de Tipos de Tramitação

Versão: 1.0

Lista os tipos de tramitação.possíveis para uma proposição

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos_tramitacao
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista geral em formato XML
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos_tramitacao

Erro: ClientHandlerException
Lista geral em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/tipos_tramitacao?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Registro de Proposição pelo Tipo, Número e Ano

Versão: 1.0

Permite a pesquisa de proposições por tipo, ano e número.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/{tipo}/{num}/{ano}
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
{tipo} Tipo de proposição. Deve ser um dos valores de sigla retornados pelo webservice Lista de Tipos de Proposição. String N.I.
{num} Número da proposição. String
{ano} Ano da proposição (1959..). String N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Busca o projeto de lei 4832 de 2010
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/PL/4832/2010

Erro: ClientHandlerException
Busca o projeto de lei 4832 de 2010 em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/PL/4832/2010?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Pesquisa Avançada às Proposições em Tramitação

Versão: 1.1

Permite a pesquisa avançada em proposições (matérias) em tramitação por uma expressão de pesquisa, situação da tramitação. Pode usar o Thesaurus, escolher a ordenação e indicar se vai restringir a pesquisa aos textos das proposições.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/pesquisa/avancada
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
?tp= Tamanho de página. Contém o número máximo de itens por página. Integer 20
?p= Número da página. Integer 1
?expr= Expressão de pesquisa. String
?sitTram= Situação da tramitação:
  • 0 = Tramitação
  • 1 = Remissivo (tramitação encerrada)
  • 2 = Ambos
Byte 2
?pesqProp= Indicador de restrição da pesquisa apenas aos textos da proposição. Boolean false
?th= Indicador de uso de Thesaurus. Boolean false
?ord= Opções de ordenação:
  • 0 = Data de publicação (decrescente), Tipo, Número (decrescente)
  • 1 = Tipo, Ano (decrescente), Número (decrescente)
  • 2 = Não ordenado (mais rápido)
  • 3 = Data da última ação
Byte 1
?acomp= Identificador do usuário acompanhando a proposição. Integer N.I.
?obj= Indica se a pesquisa deve recuperar os objetos relacionados. Boolean false
?html= Indica se a pesquisa deve recuperar textos em HTML. Boolean true
?cidadaoLogado= Id do cidadão logado. Integer N.I.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
token Token da sessão. String N.I.

Exemplos

Retorna a 3a. página da consulta ao termo 'greve' com cada página com 10 registros
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/pesquisa/avancada?tp=10&p=3&th=true&ord=1&sit=1&expr=greve

Erro: ClientHandlerException

Lista de Situações Gerais de Proposição

Versão: 1.1

Lista as situações gerais possíveis para proposições em tramitação.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes_gerais
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno application/xml
Resultados 200 OK & XML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Lista geral em formato XML
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes_gerais

Erro: ClientHandlerException
Lista geral em formato JSON
GET https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/situacoes_gerais?formato=json

Erro: ClientHandlerException

Ajuda

Versão: 1.0

Retorna ajuda.

URLhttps://dadosabertos.almg.gov.br/ws/proposicoes/ajuda
Método GET
Tipos de Consumo N.I.
Tipos de Retorno text/html
Resultados 200 OK & HTML

Parâmetros

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem parâmetros.

Headers

Nome Descrição Tipo Valor Default
Sem headers.

Exemplos

Sem exemplos.