Tramitação de proposições

Consultas a campos multivalorados sobre tramitação de proposições.

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Coluna Descrição Observações
Codigo

Código da proposição, no formato "SIGLA_TIPO NUMERO/ANO", por exemplo, PL 3015/2024.

SiglaTipoProposicao

Sigla do tipo de proposição.

Numero

Número da proposição.

Sequencial por ano (reinicia a cada ano), assim, várias proposições podem ter o mesmo número em anos diferentes.

Ano

Ano em que proposição foi apresentada.

Etapa

Etapa no processo de tramitação.

Número, iniciando-se do valor 1.

Data

Data de início do passo no processo de tramitação.

Formato: dd/mm/aaaa.

Local

Local em que aconteceu a ação legislativa.

Valores possíveis:

  • Arquivo
  • Cipe Rio Doce
  • Colégio de Líderes
  • Comissão Constitucional
  • Comissão de Abastecimento
  • Comissão de Ação Social
  • Comissão de Administração Pública
  • Comissão de Agropecuária e Agroindustria
  • Comissão de Agropecuária e Política Rural
  • Comissão de Assuntos da SUDENE e Estímulos Fiscais
  • Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais
  • Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
  • Comissão de Ciência e Tecnologia
  • Comissão de Constituição e Justiça
  • Comissão de Cultura
  • Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Comissão de Defesa do Consumidor
  • Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
  • Comissão de Defesa do Meio Ambiente
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • Comissão de Defesa Social
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico
  • Comissão de Direitos da Mulher
  • Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
  • Comissão de Direitos Humanos
  • Comissão de Economia
  • Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
  • Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
  • Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
  • Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
  • Comissão de energia, minas e metalurgia
  • Comissão de Esporte Lazer e Juventude
  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Comissão de Minas e Energia
  • Comissão de Obras Públicas
  • Comissão de Participação Popular
  • Comissão de Patrimônio Histórico e Artístico e Cultura
  • Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
  • Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária
  • Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
  • Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor
  • Comissão de Redação
  • Comissão de Saúde
  • Comissão de Saúde e Ação Social
  • Comissão de Segurança Pública
  • Comissão de Serviço Público
  • Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
  • Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
  • Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
  • Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
  • Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
  • Comissão Especial
  • Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência
  • Comissão Extraordinária das Águas
  • Comissão Extraordinária das Barragens
  • Comissão Extraordinária das Mulheres
  • Comissão Extraordinária das Privatizações
  • Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
  • Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
  • Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
  • Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
  • Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
  • Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
  • Comissão Extraordinária do Idoso
  • Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
  • Comissão Mista
  • Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Comissão Preparatória Assembleia Constituinte 
  • Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes
  • Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência
  • Coordenação, Redação e Revisão
  • CPI da Telefonia
  • Diário do Legislativo
  • Diretoria Legislativa
  • Gerência de Consultoria Temática
  • Governador do Estado
  • Mesa da Assembleia
  • Plenário
  • Reunião Conjunta de Comissões
  • Secretaria-Geral da Mesa
Historico

Histórico da tramitação.

Detalhamento de todas as ações legislativas realizadas em relação a determinada proposição.