Sobre

A API de Dados Abertos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é uma interface de acesso livre que permite a reutilização, em aplicações digitais, de informações publicadas no Portal da ALMG. Em geral, essas aplicações são desenvolvidas por entidades da sociedade civil, em busca de cruzamentos de dados para análises detalhadas sobre a instituição avaliada.

A API da ALMG oferece dados estruturados, facilitando a criação de aplicações e a análise de informações relacionadas aos parlamentares, ao processo legislativo e ao orçamento da instituição.

Número de requisições

As requisições ao serviço de Dados Abertos são limitadas para evitar sobrecarga no sistema. Elas devem seguir as seguintes recomendações:

Requisições simultâneas: somente podem ser requisitadas, ao mesmo tempo, duas informações. Caso este limite seja extrapolado será exibida mensagem de acesso negado
Intervalo entre requisições: o intervalo de término de uma requisição e início de outra deve ser de, no mínimo, um segundo

O acesso ao serviço poderá ser bloqueado sem aviso prévio no caso do não cumprimento das recomendações citadas acima.

Sobre a API

Ao usar a API disponível neste site, o usuário expressa sua concordância com as seguintes condições:

A Assembleia se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da API disponibilizada, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade por eventuais intercorrências geradas dessas implementações
A Assembleia não presta suporte ao usuário, salvo em caso excepcionais, a seu exclusivo critério e podendo interrompê-lo a qualquer momento, sem aviso prévio
O usuário dos Dados Abertos da Assembleia se responsabiliza integralmente pelo uso que deles fizer
A Assembleia se reserva o direito de atualizar e alterar essas regras a qualquer tempo
O usuário pode reportar erros técnicos e dificuldades pelo Fale com a Assembleia

Sobre os arquivos CSV

Alguns arquivos CSV originados dos sistemas internos da Assembleia estão disponíveis.

Termos de uso

Além das condições já descritas, os Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal ALMG se aplicam a este serviço.

Mais informações

Avisos

Novos arquivos CSV e endpoints para contratações (licitações), contratos, convênios e atas de registro de preço.

Continuando a publicação de dados da ALMG, foram disponibilizados novos arquivos CSV e endpoints para contratações (licitações), contratos, convênios e atas de registro de preço. Os dados são provenientes de sistemas internos da ALMG, dados do Portal de Compras de Minas Gerais e do Portal Nacional de Contratações Públicas. Os dados disponibilizados no formato CSV também podem ser filtrados e consultados na própria tela deste site.

Data de publicação: 28/04/2026

Novos campos para reunião e resultado de reunião de comissão e histórico de membro de comissão

Reunião e resultado de reunião de comissão agora retornam as proposições em debate (campo proposicoesEmDebate). O histórico de membros de comissão (MembroHistoricoComissao) tem agora os campos para a data de início e término da participação do deputado na comissão, tanto para o titular, quanto para o suplente.

Exemplos:
https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/comissoes/1/reunioes/2/2013/04/11/09:30
https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/comissoes/1270/composicoes/2025/05/06

Data de publicação: 28/04/2026

Novos campos para o CSV de Legislação Mineira

Foram incluídos os campos Situacao, NormaBasica e Indexacao ao arquivo CSV para a Legislação Mineira. Para mais informações, consulte a documentação em Legislação Mineira.

Data de publicação: 17/03/2026

Versão antiga da API descontinuada

A versão antiga da API foi descontinuada. Lembrando, a versão atual deste site traz chamadas e formatos de resposta compatíveis com a versão anterior. Todos os endpoints (inclusive parâmetros - queryparams - e resultados), e suas categorias, foram preservados.

Fale com a Assembleia para dúvidas e sugestões.

Data de publicação: 05/06/2025

Teste a nova versão da API

A versão antiga da API (consulte documentação) será descontinuada após 5/6/25. Em geral, a nova versão deste site traz chamadas e formatos de resposta compatíveis com a versão anterior.

Todos os endpoints (inclusive parâmetros - queryparams - e resultados), e suas categorias, foram preservados. Ex:
Nova versão - https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/pronunciamentos/tipos.
Versão anterior -https://dadosabertos.almg.gov.br/ws/pronunciamentos/tipos.

Como há pequenas diferenças no formato do XML ou do JSon retornado, é importante testar a nova versão. A regra geral é trocar "/ws" para "/api/v2" no link do endpoint utilizado.

Fale com a Assembleia para dúvidas ou avisos sobre indisponibilidade programada e novas versões.

Data de publicação: 17/02/2025

Novo site: confira as novidades

A nova versão (2.0) do site de Dados Abertos da Assembleia de Minas traz mais assuntos e diferentes tecnologias.

Interface web padronizada e responsiva
Novas consultas (como contratações e Diário do Legislativo)
Máxima preservação dos formatos de chamadas e de respostas na API nova com relação à API antiga
Revisão da documentação sobre a API
Inclusão de arquivos CSV para temas importantes (como legislação, projetos de lei e verbas indenizatórias)

Para mais detalhes, veja também a notícia Assembleia aprimora plataforma de dados abertos.

Data de publicação: 17/02/2025